O Projeto de Lei nº 2337/2021 da segunda etapa da denominada “reforma tributária”, entregue recentemente ao Congresso pelo ministro da Economia Paulo Guedes, além de frustrante, tem causado enorme preocupação ao mercado.
A possibilidade de um aumento da carga tributária representa uma clara piora do ambiente de negócios brasileiro, na contramão de todas as iniciativas adotadas ao redor do planeta em um cenário pandêmico.
O fim da isenção da tributação sobre dividendos, substituída por uma sugestão de uma alíquota única elevada, a revogação da dedutibilidade dos juros sobre o capital próprio e do ágio em operações societárias, dentre outras propostas, são totalmente inadequadas ao atual momento econômico.
Na contramão dos anseios populares, há pontos no projeto em que se vê um aumento da burocratização, como no caso dos optantes pelo lucro presumido, que seriam obrigados a apresentar a contabilidade completa ao fisco, sob o risco de terem seus lucros arbitrados e as distribuições aos sócios tributadas à enorme alíquota de 35%.
Entendemos que o projeto necessita de relevantes e necessários ajustes, que tenham como foco prioritário a neutralidade tributária, a simplificação, a desburocratização e a atração de investidores para o mercado do Brasil.