SóCIO TRIBUTáRIO Dá ENTREVISTA AO VALOR ECONôMICO SOBRE TRIBUTAçãO ESTADUAL DE RECURSOS REPATRIADOS

O site Valor Econômico noticia esta semana que o Estado do Rio está se movimentando para cobrar imposto sobre valores regularizados no Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), a chamada repatriação de recursos. Henrique Barbosa, sócio tributarista do escritório, explicou que essa tentativa de cobrança ameaça a segurança jurídica, pois a repatriação previa claramente anistia.

“É uma quebra de confiança na relação entre fisco e contribuinte”, afirmou o advogado ao Valor.

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